APOIOS E
FINANCIAMENTOS
DISPONÍVEIS

O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente. Em concreto, pretende-se com este Programa promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios.

O programa “Vale Eficiência” enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental dos mesmos, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.

Ao abrigo deste programa, enquadrado no  Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, pretende-se entregar 100.000 “vales eficiência” a famílias economicamente vulneráveis  e em situação de potencial pobreza energética, até 2025, no valor de 1.300 € acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) cada, para que estas possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes. A presente fase do Programa, visa a entrega de 20.000 vales.

Deste modo, as ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes de habitação permanente, devem contribuir para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, bem como para outros objetivos ambientais.

Fonte: Fundo Ambiental  |  Saiba mais aqui!

Alinhado com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima com vista a alcançar a neutralidade carbónica em 2050, o programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que se encontra na sua 2ª fase, tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Pretende-se, assim, que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

São suscetíveis de financiamento através deste programa as ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes, que contribuam para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE). Este programa está, ainda, inserido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que aposta na transição climática e eficiência energética dos edifícios como um meio para a recuperação económica. Além disso, a nível europeu, está também enquadrado na “Vaga de Renovação”, especialmente dedicada a abordar as atuais baixas taxas de renovação de edifícios em toda a UE.

Fonte: Fundo Ambiental  |  Saiba mais aqui!

O programa Casa Eficiente 2020 concede empréstimos em condições favoráveis a intervenções que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética, hídrica, utilização de energias renováveis e na gestão dos resíduos urbanos. Para o período de 2018 a 2021, o valor total disponível é de 200 milhões de euros.

Trata-se de um apoio dirigido a qualquer pessoa, singular ou coletiva de direito privado, proprietária de prédio ou fração autónoma destinado a habitação ou, ainda, a arrendatários de prédio ou fração autónoma a reabilitar, desde que devidamente autorizado pelo proprietário, a condóminos de edifícios em propriedade horizontal, isolados ou conjuntamente, no que respeita à execução de obras nas partes comuns devidamente autorizadas pela assembleia de condóminos, ou, por último, a titulares de outro direito real que permita promover a execução das intervenções.

O Programa, cofinanciado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelos bancos comerciais aderentes, é promovido pelo Estado Português e dinamizado pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). A sua execução conta com o apoio técnico da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres e da ADENE – Agência para a Energia.

Fonte: Fundo Ambiental  |  Saiba mais aqui!

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) é um Fundo Especial de Investimento Imobiliário e tem como principal objetivo o desenvolvimento e a concretização de projetos de reabilitação de imóveis e a promoção do arrendamento, tendo em vista a regeneração urbana e o repovoamento dos centros urbanos.

A criação do FNRE foi formalizada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2016, publicada a 1 de setembro de 2016. É um fundo especial de investimento imobiliário fechado, de subscrição particular e de duração indeterminada, regulado pela Lei 16/2015, de 24 de fevereiro de 2015.

Podem candidatar-se ao fundo, numa primeira fase, as Autarquias, as Instituições Particulares de Segurança Social, a Administração Direta e Indireta do Estado e os Institutos públicos. Poderão ainda aderir outras entidades públicas mediante protocolo a celebrar entre a entidade gestora do património em questão e a Fundiestamo, designadamente sociedades de capitais públicos, empresas públicas e universidades públicas. Numa segunda fase, os particulares também poderão candidatar imóveis para reabilitação.

Fonte: Portal da Habitação  |  Saiba mais aqui!

O programa tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de parte de um edifício, de edifícios ou de empreendimentos cujas habitações, no fim da operação, se destinem a arrendamento acessível ou a arrendamento com rendas de valor inferior aos limites aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.

Este programa conta com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Pode candidatar-se a este programa qualquer pessoa, singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, incluindo as administrações de condomínio, que promovam, isolada ou conjuntamente, uma operação e que demonstrem ser titulares de direitos e poderes sobre o imóvel objeto da mesma que lhes permitem contratar e executar integralmente, e de forma autónoma, as empreitadas e os empréstimos ao abrigo do Programa.

Fonte: Portal da Habitação  |  Saiba mais aqui!

O 1º Direito visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O Programa é dirigido, sobretudo, à reabilitação do edificado e ao arrendamento, apostando em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.

Podem candidatar-se a este programa as famílias, sob o fim de acederem a uma habitação adequada, ou as entidades (Regiões Autónomas, Municípios, Entidades públicas, terceiro setor, Associações de moradores e cooperativas de habitação e construção e Proprietários de imóveis situados em núcleos degradados) para promoverem soluções habitacionais.

Para se candidatar, deverá submeter o pedido de apoio habitacional, diretamente com o seu município.

Fonte: Portal da Habitação  |  Saiba mais aqui!

O IFRRU 2020, Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, cujos objetivos assentam na valorização da importância estratégica dos espaços urbanos para a coesão territorial, disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às do mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados à habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação.

É do âmbito deste instrumento de política pública mobilizar as dotações aprovadas pelos Programas Operacionais Regionais (POR), do Continente e das Regiões Autónomas, e do
programa temático Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), do PORTUGAL 2020, com os objetivos de revitalizar as cidades, apoiar a revitalização física do espaço dedicado a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética na habitação.

As condições asseguradas pelo Programa resultam da combinação de fundos públicos, nomeadamente fundos europeus do Portugal 2020 (FEDER e Fundo de Coesão), através de todos os programas operacionais regionais (PO Norte 2020, PO Centro 2020, PO Lisboa 2020, PO Alentejo 2020, PO CrescAlgarve 2020, PO Açores 2020, PO Madeira 14-20) e do programa operacional temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), e empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do
Conselho da Europa (CEB), disponibilizados pelas Entidades Gestoras Financeiras selecionadas para a concessão destes empréstimos.

Fonte: IFRRU 2020 |  Saiba mais aqui!

O Aviso está enquadrado no Regulamento (UE) n.º 2021/241 que estabelece as regras do programa “Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo
Coletivo” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Esta componente tem como objetivos reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, potenciando o alcance
de múltiplos objetivos, proporcionando inúmeros benefícios sociais, ambientais e económicos para as pessoas e as empresas.

O presente programa abrange o setor residencial, de serviços e da administração pública central, em todo o território de Portugal Continental e tem como objetivo o financiamento de
medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Comunidades de Energia Renovável (CER) e o Autoconsumo Coletivo (ACC).

São suscetíveis de financiamento através deste programa as ações a desenvolver em edifícios existentes e que contribuam para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-
2030 (PNEC 2030), bem como para outros objetivos ambientais. Em concreto, pretende-se que as medidas financiadas possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do
consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW.

O programa, financiando pelo Plano de Resiliência e Recuperação (PRR), conta com a sua operacionalização efetuada através do Fundo Ambiental (FA) e, ainda, com o apoio técnico da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e da ADENE – Agência para a Energia (ADENE)

Fonte: Fundo Ambiental  |  Saiba mais aqui!

Direccionado para o apoio à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e ao investimento nas áreas das energias renováveis e eficiência energética, em concretização das metas definidas no Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e na estratégia nacional de energia.

Fonte: FAI  |  Saiba mais aqui!

Instrumento financeiro capaz de financiar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) em todas as suas linhas de atuação.

Fonte: FEE – PNAEE |  Saiba mais aqui!

Contribuir para a prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.

Fonte: PO SEUR (portugal2020..pt) |  Saiba mais aqui!

Foi apresentado no Orçamento de Estado para 2023, um incentivo para a produção de energia renovável. Quem tenha painéis solares com máximo de 1 MW de potência terá insenção do IRS, desde que os rendimentos alcançados pela venda de energia excedente à rede não superem os 1.000 euros.

Irá manter-se o IVA a 13% aplicado aos primeiros 100 kWh de energia elétrica consumida em habitações com potências contratadas não superiores a 6,9 kVA.